Embrapa abre chamada pública para compor comitê de ética em uso de animais

A Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju, SE) publicou nesta terça (13) no Diário Oficial da União (DOU), a notificação do edital para indicação de representantes de sociedades protetoras dos animais para o seu Comitê Local de Ética no Uso de Animais (CEUA).

O edital busca oportunizar a indicação de candidatos para uma vaga de membro titular e de um suplente para representarem as sociedades protetoras de animais junto ao CEUA Embrapa Tabuleiros Costeiros.

Poderão indicar até três candidatos as entidades de proteção animal legalmente estabelecidas em território brasileiro. Os candidatos deverão ser cidadãos brasileiros, com grau acadêmico de mestrado ou doutorado, nas áreas de ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal, veterinária, biotecnologia, bioquímica ou ética, de notória atuação e saber científicos e com destacada atividade profissional nestas áreas.

As indicações deverão ser feitas até 12 de abril – prazo de 30 dias corridos a partir da data de publicação do edital no DOU. Para saber mais sobre as regras de indicação e seleção – requisitos, documentos obrigatórios e endereço de envio –, acesse https://goo.gl/SZ6yaU.

A formação atual do CEUA na Embrapa Tabuleiros Costeiros conta com representantes da Unidade de Amparo Animal Tia Lívia, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).

Atuação
Regido por uma série de leis federais e à luz da Constituição, o CEUA é um órgão de natureza técnico-científica e visa identificar, analisar e avaliar as implicações éticas das pesquisas científicas que envolvam animais.

O comitê se reúne mensalmente, e tem entre suas atribuições a emissão de pareceres fundamentados sobre os aspectos éticos das atividades de pesquisa envolvendo animais, prevendo o seu impacto sobre o bem estar animal. Além disso, desempenha papel educativo, consultivo e deliberativo, fomentando a reflexão ética sobre a pesquisa científica e garantindo práticas adequadas no uso de animais.

Nenhuma pesquisa envolvendo animais pode ser executada sem antes ter a aprovação do CEUA. A Unidade da Embrapa com sede na capital sergipana desenvolve pesquisas com foco em diversos sistemas de produção animal, com destaque para ovinos, peixes e bovinos.

Cabe ao CEUA realizar a avaliação ética de todos os projetos de pesquisa da Embrapa Tabuleiros Costeiros que envolvam animais para pesquisa, respaldado pela legislação sobre ética em pesquisa vigente no Brasil e dos tratados internacionais dos quais o País seja signatário.

Mais informações: (79) 4009-1369 / cpatc.ceua@embrapa.br.

Saulo Coelho (MTb/SE 1065)
Embrapa Tabuleiros Costeiros

Telefone: (79) 4009-1381

Mais informações sobre o tema
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
www.embrapa.br/fale-conosco/sac/

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